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Um prêmio para a cidadania fiscal

Fonte: Correio Braziliense

Crédito: Correio Braziliense Um prêmio para a cidadania fiscal

Um prêmio para a cidadania fiscal

Corrupção, desperdício de dinheiro público e uso dos recursos em benefício de projetos pessoais ou de grupos específicos, bem como outras mazelas recorrentes no nosso país, contribuem para demonizar uma tarefa que está longe de ser uma das mais agradáveis, mas que é essencial à construção da vida em sociedade: o pagamento dos impostos. Seja qual for o momento que um país atravesse, de crise ou de bonança, a construção de uma sociedade mais justa e informada está sempre em pauta. E essa discussão passa pela forma como os recursos são administrados pelos governos e distribuídos, na forma de custeio da máquina pública, e pela prestação de serviços, obras e incentivos ao desenvolvimento econômico e social.

A função social do tributo fundamenta-se na Constituição Federal, nos objetivos da República Federativa do Brasil para construir uma sociedade livre, justa e solidária. As metas são: desenvolvimento nacional, reduzir as desigualdades sociais, regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade. Foi nesse viés que nasceu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado por instituições, como a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a Escola de Administração Fazendária, e outras empresas e órgãos governamentais, que acreditam no poder transformador dos tributos e buscam a correta aplicação dos recursos públicos.

A função social do tributo é colaborar com o bem-estar social. Ela está fortemente ligada à ideia de justiça tributária e de distributividade. Um cidadão informado, solidário e participativo ajuda a consolidar um Estado mais justo, um sistema tributário menos regressivo. Cada cidadão, independentemente da idade, escolaridade ou renda precisa estar cada vez mais apto a interpretar o que dizem os orçamentos públicos, como são geridos e como os recursos neles previstos são aplicados.

Tal conhecimento lhes dará ferramenta para o exercício pleno da cidadania que é a compreensão clara de seus direitos e deveres para com todos. Também facilitará e ampliará o debate sobre a importância do pagamento do imposto, taxas e contribuições devidas. E também as discussões sobre as formas para melhor fiscalizar essa cobrança e influir na destinação dos recursos disponíveis em ações de políticas públicas com foco no desenvolvimento do país em todos os níveis.

Conhecimento e transparência contribuem para o entendimento geral de que os recursos públicos são gerados por todos os que produzem e consomem; que são limitados e, por isso, precisam ser administrados em prol do bem comum. Por isso, a educação fiscal pode ser entendida como a construção e disseminação de conhecimento capaz de formar cidadãos conscientes do papel arrecadador e distribuidor do governo e do papel de cada um na construção de um país melhor, por meio da participação no processo de cobrança correta de impostos e de sua destinação e aplicação.

Os desafios, portanto, são de popularizar a educação fiscal, torna-la mais visível na mídia, com abordagem franca e diálogo permanente. Ao compreender que os benefícios dos impostos devem ser contabilizados de forma coletiva, o cidadão estará imbuído também do conceito de solidariedade, já que os retornos nem sempre vêm diretamente para seu bairro ou sua cidade, mas serão apropriados pela nação. Felizmente o Brasil tem dado passos importantes nessa direção, com a inclusão da educação fiscal na Base Nacional Comum curricular, no início desse ano, como tema transversal a ser trabalhado na educação infantil e fundamental e, muito em breve, também no ensino médio.

Outras experiências de sucesso serão conhecidas logo mais à noite, na sexta edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, na capital da República, festa que contará com a presença de representantes de escolas, prefeituras municipais, universidades e da imprensa, que possuem uma compreensão diferente da história, do seu papel na sociedade e, por essa razão, mobilizam-se, organizam-se e contribuem para uma sociedade melhor. Ano que vem tem mais, o Brasil agradece.

 

ROBERTO KUPSKI é presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

FABIANA BAPTISTUCCI é diretora de Educação da Escola de Administração Fazendária (Esaf)

 

(*) Artigo publicado no Correio Braziliense de 29/11/2017 – Opinião – pág. 13

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