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Secretários de Fazenda Estaduais participam de debate na Esaf

Ministra Cármen Lúcia, presidente STF

Ministra Cármen Lúcia, presidente STF

A 3ª Rodada de Secretários de Fazenda Estaduais 2016, promovida pelo Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros - FFEB, aconteceu em 10 de novembro na Esaf.

Este ano, a discussão foi sobre a Reforma da Previdência, mais exatamente sobre a Súmula 69, Benefícios Fiscais e Programas de Desenvolvimento dos Estados.

A convidada especial desta Rodada foi a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Em sua fala, mostrou-se disposta a receber os secretários para uma reunião de conciliação, juntamente com o Conselho Federal de Justiça, na qual se pretende “vencer a guerra fiscal, não adequada ao estado democrático de direito”.

Uma das prioridades na gestão da ministra é conciliar as diferenças na busca da igualdade regional. Para isso, sugeriu que os 26 estados e o Distrito Federal apresentem o quantitativo e demais análises das execuções fiscais, que somam bilhões de reais. A partir daí, serão adotadas ações que acelerem esses processos.

O Programa de Estudos do Fórum Fiscal dos Estados

A Esaf se relaciona com o Fórum Fiscal dos Estados desde 2010, quando passou a coordenar seu Programa de Estudos, que reúne especialistas orientadores e técnicos da administração tributária e financeira dos estados para analisar questões fundamentais que contribuem com temas de interesse dos estados.

Os trabalhos desenvolvidos pelo FFEB estão divididos em seis linhas de pesquisa - Administração Tributária, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Sistemas de Previdência, Qualidade do Gasto Público, Análise do Desempenho de Receitas Estaduais e Previsão de Receitas Estaduais. Os artigos científicos desenvolvidos ao longo de todo o programa podem ser consultados aqui.

O êxito do Programa de Estudos levou a Esaf decidir pela implantação de especialização latu sensu em Federalismo Fiscal em 2017, projeto que está em fase de formatação e aprovação do MEC.