Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Presidente do Carf faz um balanço de Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro

Notícias

Presidente do Carf faz um balanço de Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro

Para Carlos Alberto Barreto, evento fortalece a imagem da instituição em seu papel de solucionar litígios tributários de forma imparcial

Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF desde março de 2015, Carlos Alberto Freitas Barreto fala sobre o III Encontro Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. O seminário, realizado na Escola de Administração Fazendária - Esaf, em Brasília, encerrou-se nesta quarta-feira, 23/08. 

Barreto avalia que os seminários têm fortalecido a imagem da instituição em seu papel de solucionar litígios tributários de forma imparcial. 

Leia a seguir a íntegra da entrevista à Esaf em que ele faz um balanço de encerramento do evento. 

Qual a periodicidade e quem participa dos seminários do CARF?

Carlos Alberto Barreto: A periodicidade é anual. Em 2010 tivemos a primeira edição. Depois de um longo período sem seminários, voltamos a realizá-los em 2016, como oportunidade de congregar os conselheiros para o debate de assuntos relevantes. 

Participam também a administração tributária, via Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e as confederações que têm representação no Carf, além de advogados por elas convidados. 

Destaco que, além dos 350 participantes presenciais, tivemos um número superior a este de pessoas que assistiram ao evento pela internet. 

Quais os grandes temas tratados nesta edição?

CB: Tivemos questões envolvendo as temáticas do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), que são as ações desenvolvidas no âmbito da OCDE para evitar a erosão da base de tributação dos países em geral, ou seja, um olhar sobre a legislação dos países e o impacto na arrecadação tributária a partir de uma avaliação global. Diria que este foi o carro-chefe do seminário. 

Foram abordados outros temas relevantes, como o impacto do novo Código de Processo Civil em relação ao processo administrativo fiscal, stock options (quando um executivo recebe da empresa o direito de comprar ações) na matéria das contribuições previdenciárias, além de demais assuntos relevantes da atualidade que estão sendo discutidos na esfera tributária. 

Como o seminário insere o Carf no debate no debate científico sobre grandes questões tributárias?

CB: O Conselho tem uma orientação na coordenação científica de suas temáticas, representada por Marco Lívio Gomes, juiz federal, acadêmico da Uerj, integrante do comitê de seleção de conselheiros do Carf. Ele tem conduzido a organização científica de maneira que possa provocar o debate, a dialética em torno destes temas. 

Não há restrição na seleção dos convidados, conferencistas, palestrantes, que deve ser o mais heterogênea possível para expressar o que pensa principalmente a academia. 

Na seleção de palestrantes do seminário, tem-se evitado ter uma regra fixa, com advogados que atuam diretamente no Carf. 

Preferencialmente temos convidados oriundos da academia, gente que está estudando e pesquisando as matérias correlatas. Tais critérios contribuem para que o seminário seja cada vez mais sensível ao calendário dos grandes eventos tributários. 

Como o Carf espera que os temas discutidos sejam recebidos entre conselheiros, advogados e contribuintes?

CB: Até pelas temáticas que vêm sendo discutidas, a dinâmica que foi implementada neste III Seminário foi diferente daquela apresentada na segunda edição. 

Tanto os conselheiros quanto os patronos dos contribuintes, os advogados públicos da Fazenda ou os advogados privados que representam os contribuintes afirmam que essa discussão tem enriquecido o debate e a solução das matérias do Carf. 

A percepção de integração dos conselheiros é facilitada, na medida em que você tem um debate público. Quando a matéria é decidida na sessão de julgamento, não existe uma solução pronta e acabada para ela. Existem diferentes visões sobre o mesmo problema, são correntes distintas do Direito. Não há uma posição certa ou errada, tudo passa pelo que está no processo administrativo fiscal. 

Parece que esse debate público – no qual as pessoas podem discutir, opinar e ouvir representantes da academia e da administração em torno dos temas – traz mais confiança para as sessões de julgamento. A gente sabe que não existe visão ou corrente única para solucionar aquele litígio. 

As diferentes correntes em torno das matérias do Carf, debatidas publicamente pelas posições apresentadas, por exemplo, pela PUC, FGV ou Uerj, fazem com que o conselheiro, na sessão de julgamento, aceite com mais naturalidade a tese vencedora, mesmo que não seja aquela por ele defendida. Enfim, o debate torna mais fácil a aceitação das discussões jurídicas em torno de litígios tributários. 

Qual é o maior mérito de reunir expoentes do direito tributário em torno desses temas que o Carf propôs?

CB: Tivemos neste seminário uma representação bastante eclética dos palestrantes de diversas correntes. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, PUC de São Paulo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul trouxeram uma gama de acadêmicos que se somaram aos profissionais, juízes e advogados públicos e privados. 

Na medida em que se conta com um grupo de palestrantes reconhecidos no mundo acadêmico, a abordagem desses temas para os julgadores é muito rica, pois é aplicável aos processos que eles estão analisando. 

Evidentemente não existe a pretensão de seguir-se esta ou aquela corrente daqui para frente. A pessoa tem já o seu conhecimento e convicção, mas ficará mais aberta para refletir qual a metodologia, corrente ou tese que melhor se aplica aos casos que está analisando. Isso qualifica os conselheiros e o debate na atuação diária do julgamento. 

Em um balanço geral, o senhor avalia que há mais consenso ou divergência envolvendo as grandes questões tributárias discutidas aqui hoje?

CB: Avalio que há mais consenso do que divergência nas questões. A conferência de abertura do evento, sobre “Ética e o Direito Tributário”, por exemplo, tangenciou um pouco a hermenêutica jurídica. Trata-se de um tema muito polêmico, externado pelo próprio palestrante, que se refletiu nas sessões de outros dias. Faz parte da dialética. 

Tivemos temas em que não houve consenso pelas diferentes escolas que adotam determinado pensamento. A forma atual de analisar o Direito Constitucional, as mudanças que têm ocorrido no próprio Supremo não são temas fáceis, nem vai haver consenso entre os doutrinadores nesse momento, coisas que ainda estão em mutação. Mesmo porque o novo Código de Processo Civil é muito recente e demandará tempo para que se tenha maturidade para consolidação da doutrina. 

De modo geral, entretanto, houve mais consenso do que dissenso entre os palestrantes e a plateia. 

Finalizando, tenho o sentimento de que os seminários do Carf fortalecem a imagem da instituição e, sobretudo, projetam-na como imparcial na solução dos litígios tributários.