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Gestores de municípios de Goiás participam de atualização em Finanças Públicas e Educação Fiscal

Planejamento e responsabilidade fiscal, previdência, arrecadação e controle foram os principais temas em discussão

Exibir carrossel de imagens Crédito: Daniel Nek / Esaf Plateia

Plateia

A Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal de Prefeituras, etapa Goiás, teve início na manhã desta quarta-feira (16), na sede do Conselho Regional de Contabilidade da capital goiana.

A formação é parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) e busca aperfeiçoar gestores municipais em temas como planejamento e responsabilidade fiscais, previdência, arrecadação e controle. 

“Finanças públicas não é um fim em si mesmo. O objetivo é promover, no momento certo e no montante certo, o que se precisa para os cidadãos”, afirmou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, que proferiu a palestra de abertura “Cenário vigente, desafios e planejamento fiscal”. 

“A importância da educação fiscal para municípios” foi o tema da exposição de José Humberto Corrêa de Miranda, coordenador do Programa de Educação Fiscal de Goiás e um dos principais envolvidos em levar a formação para o Estado. Em seguida, Fabiano de Paula, da Secretaria de Fazenda estadual, orientou os gestores financeiros municipais sobre a possibilidade de utilizar a educação fiscal como ferramenta para o incremento do repasse de ICMS a cada um dos municípios goianos. 

No turno da tarde, representantes da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda abordaram temas como programa fiscal e capacidade de pagamento, a importância dos usos das informações de custos pelo municípios e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi). 

O primeiro dia de formação foi concluído com o painel “Lei de Responsabilidade Fiscal: é possível a comparar as informações divulgadas pelos entes da Federação?”, oportunidade em que foram apresentados aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal que interessam, particularmente, às missões institucionais da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. 

Segundo dia de formação 

No segundo dia, serão abordados, entre outros, temas como os benefícios socioeconômicos dos regimes geral, próprio e complementar de Previdência para os municípios e os esforços no fortalecimento do controle dos recursos públicos e do combate à corrupção, além da apresentação de convênios relacionados ao Simples Nacional. 

O Autoatendimento Orientado da Receita Federal do Brasil (RFB) será o tema da palestra de abertura, que ficará a cargo da chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da RFB em Goiânia, Lorena Marques. Em seguida, Emanuel de Araújo Dantas, coordenador-geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, abordará os benefícios socioeconômicos da Reforma da Previdência. 

Acompanhe a Programação da Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal de Prefeituras - Etapa Goiás.

 

Fonte: Ascom/MF