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Esaf oferece curso sobre Análise de Impacto Regulatório

A Esaf promove, de 3 a 7 de dezembro, o curso Análise de Impacto Regulatório (AIR), com 30 horas de duração, ministrado por instrutores da Aneel e da Casa Civil.

Análise de Impacto Regulatório é o processo sistemático de análise baseado
em evidências. Busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os
possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos
pretendidos. Tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão.

O curso é baseado no caso do setor energético de Roraima, que envolve
relações comerciais com a Venezuela, negociações com comunidades indígenas e órgãos
ambientais para construção de uma linha de transmissão e barreiras tecnológicas e legais
que dificultam a entrada de fontes renováveis na região. Assim, Roraima depende de
geração termelétrica a diesel, cujo custo é de seis vezes a média nacional. Essa situação
gera a necessidade de subsídios bilionários, cobrados nas contas de luz de consumidores
do resto do Brasil.

A partir desse case, os participantes vivenciam, por meio de exercícios individuais
e projetos em grupo, cada uma das etapas do ciclo de Análise de Impacto Regulatório:
 o enquadramento do problema, suas causas e consequências; o mapeamento e
a análise dos grupos envolvidos; a avaliação da base legal; a definição dos objetivos da
intervenção; a identificação e criação de alternativas; a modelagem econômico-financeira
dos impactos da intervenção em diferentes grupos envolvidos; critérios
para a escolha entre as alternativas disponíveis e o desenho de estratégias de implementação,
fiscalização e monitoramento dos resultados.