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Entrevista com César Mattos, coordenador do curso "Regulação"

"O curso pretende oferecer um conjunto de professores que valoriza a integração entre a teoria e a prática. A ideia é que possamos ter insumos para uma discussão concreta das políticas públicas mais bem organizada e fundada no melhor que a teoria pode oferecer."

1 – Quais conhecimentos o curso sobre “Regulação” trará aos participantes, com base no cenário atual do tema no país?

O desenvolvimento da ação regulatória independente tem requerido uma forma de intervenção do Estado na esfera econômica diferente da convencional. A orientação atual é mais de “regulação por incentivos” do que por “comando e controle”.

As privatizações da década de noventa e as novas concessões de infraestrutura passaram a requerer uma abordagem econômica toda própria da regulação. A proliferação de Parcerias Público Privadas (PPPs) em Estados e Municípios e a perspectiva do início de concessões sob esta modalidade no âmbito federal reforçam ainda mais esta tendência.

As análises de impacto regulatório em que se aperfeiçoa a análise custo benefício é uma vertente fundamental do novo formato da regulação, gerando uma demanda significativa, especialmente em Brasília.


2 – Quais as perspectivas de aplicação prática do conhecimento adquirido ao longo do treinamento?

O objetivo do curso é prover ao aluno uma visão geral sobre a economia da regulação, avaliando suas implicações sobre as políticas geridas e implementadas pelas agências reguladoras e órgãos setoriais.

Espera-se que o aluno se capacite a identificar adequadamente as questões regulatórias em cada setor, realizar e/ou discutir criticamente as políticas regulatórias adotadas no Brasil e avaliar alternativas, além de elaborar análise de impacto regulatório (AIR) em seu setor de interesse com um instrumental mais completo.  


3 – Fale sobre a amplitude dos conceitos do curso e o público ao qual se destina.

Note-se que a regulação da atividade econômica acontece de forma bem mais ampla que as agências reguladoras. A atividade normativa do Estado é bastante ampla e a ideia de colocar “métodos” que permitam avaliar quando se deve ou não regular uma forma desejável de disciplinar a ação regulatória.

O público-alvo são os servidores de agências reguladoras federais Anatel, Aneel, Anvisa, ANTT, Antaq, Anac, ANP, Cade, dentre outras, dos ministérios e órgãos do poder Executivo envolvidos com questões regulatórias, agências reguladoras estaduais e municipais, Tribunais de Contas que fiscalizam a atividade regulatória, servidores do Poder Judiciário que trabalham com atos de reguladores, advogados e consultores da área. Todos devem possuir graduação completa.

4 – O que o sr. destaca como diferencial do curso?

O curso pretende oferecer um conjunto de professores que valoriza a integração entre a teoria e a prática. A ideia é que possamos oferecer insumos para uma discussão concreta das políticas públicas mais bem organizada e fundada no melhor que a teoria pode oferecer. O curso se diferencia por ter um foco também de integração entre a Economia e o Direito.   

Nota da Esaf: Veja aqui a página do curso, com todas as informações de datas, ementas e professores, bem como orientações de inscrição, que se encerram dia 13/10. Link para outra página.