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Auditores do Trabalho aperfeiçoam a apuração de débitos de FGTS de empresas

José Gomes Pacheco - monitor

José Gomes Pacheco - monitor

Auditores Fiscais do Trabalho estão em treinamento na Esaf deste junho para aperfeiçoarem a fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Na semana passada aconteceu na Esaf a quarta e última etapa da capacitação continuada que tem como foco o aprimoramento do uso das novas funcionalidades dos sistemas que apoiam a fiscalização do FGTS.

O treinamento foi coordenado pelos titulares da Escola de Inspeção do Trabalho – Enite de Minas Gerais, Rogério Abreu, e da Bahia, Jorge Rios. Rogério Abreu destacou o ótimo ambiente da Esaf para treinamento dos 350 auditores de todo o país, que agora têm conhecimento necessário para apurar com mais eficiência, os débitos das empresas. Participaram da capacitação, uma equipe com 20 monitores.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 1º de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada empregado, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.

O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

Veja depoimentos em vídeo do coordenador e aluno da capacitação FGTS