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25 de maio, Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

Conscientização cívica a ser celebrada, anualmente, no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte foi instituído pela Lei 12.325, em 15 de setembro de 2010. Em seu artigo 2º, dispõe que os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes. Link para site externo com o texto da Lei 12.325.

ARTIGO
 
Dia de Liberdade de Impostos
*Augusto Bernardo Cecílio
 
Um assunto sempre abordado é o "Dia de Liberdade de Impostos" e que o Brasil é o país que possui a maior carga tributária do mundo. Mas isso não é verdade. Temos vários outros países com a carga tributária bem mais elevada que a nossa. A diferença é que o retorno em bem-estar oferecido aos cidadãos é bem superior ao oferecido no Brasil.

Os benefícios oferecidos ao povo deixam a desejar. O problema no Brasil não é a carga tributária, mas a sonegação, a corrupção e a falta de controle social sobre o gasto público. Isso se comprova nos noticiários do Brasil. A nossa carga acaba nos afetando porque não temos o devido retorno em serviços públicos de qualidade.

Sabemos que é difícil pagar impostos e ainda ter que pagar médicos e exames particulares, por exemplo. Ou seja, pagamos duas vezes. Mesmo assim, deixo um ponto para reflexão: retirando os impostos, quem bancaria os serviços públicos para os menos favorecidos?

Nessa direção, compartilho trechos de um artigo publicado por Luciano Feldens, Doutor em Direito Constitucional, que faz um contraponto, citando como seria “um dia sem Estado”.

Pagar imposto não é algo que dê prazer. Especialmente quando assistimos a recorrentes escândalos políticos envolvendo apropriação e desvio de dinheiro público. Quando falham as instituições de controle, a indignação se avoluma. E o ápice do desgosto parece estar na constatação de que não percebemos o retorno prestacional para a parcela que aportamos em impostos. Jamais receberemos do Estado, individualmente, uma contraprestação na exata proporção do que pagamos.

A Constituição de 1988 fixa como objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. A única maneira de cumpri-los em uma sociedade altamente estratificada a exemplo da nossa, em que o Estado não produz riqueza, é mediante a capilarização de um percentual dos recursos de quem a produz, destinando-o ao financiamento de políticas sociais que aproveitam, em especial, às camadas socioeconômicas inferiores.

Diferentemente do que ocorre em um condomínio, onde cada morador cumpre com sua cota e os serviços são coletivamente devolvidos na medida do orçamento ajustado (limpeza, manutenção, segurança), no domínio social a situação é bastante diferente. Nem todos são pagadores.

A maciça maioria não é. Isso significa que pagamos por outros e para outros. Essencialmente para aqueles que, se não fosse a presença do Estado no financiamento e na gestão da saúde e da educação públicas, por exemplo, jamais teriam minimamente satisfeitas essas condições elementares de dignidade humana.

Em termos de política social, sempre se poderá fazer melhor. Muito melhor, talvez. Seja como for, enquanto persistir essa profunda desigualdade, a fórmula da redistribuição implicará, sempre, que paguemos mais do que individualmente possamos almejar em troca.

Assim, além de um dia sem imposto, talvez pudéssemos também cogitar: que tal "um dia sem Estado"? Recentemente, os Estados Unidos presenciaram esse dia, quando da passagem do furacão que assolou New Orleans, levando à total paralisia dos serviços estatais de socorro (bombeiros, ambulâncias, polícias). Resultado: além da potencialização da tragédia em si, um aumento vertiginoso de roubos, estupros e homicídios.

Enfim, torcemos para que a carga tributária seja reduzida e simplificada, e que os governantes honrem o nosso dinheiro, devolvendo, na medida certa, serviços públicos de qualidade que não nos faça pagar em dobro.
 
*Auditor fiscal da Sefaz. E-mail: augustosefaz@hotmail.com