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Memorando de Entendimento ESAF - SAT

MEMORANDO DE ENTEDIMENTO Nº      /2014

 

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (ESAF) E A CHINA, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (SAT).

                  

A União, por intermédio da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, doravante denominada ESAF, representada por seu Diretor Geral ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA, e a China, por intermédio da ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (SAT), representada por seu Diretor SONG LAN, acordam o seguinte:

Promover e fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre a Administração Tributária Federal da República Popular da China - SAT e a Escola de Administração Fazendária – Esaf, Brasil, o seguinte entendimento comum é realizado com base no princípio da igualdade e benefício mútuo.

 Artigo I As partes se comprometem a tomar medidas, dentro de um espírito positivo e pragmático, para fortalecer a comunicação no campo da tributação, ampliar o âmbito da cooperação, desenvolver novos métodos, fundamentar o conteúdo da cooperação de modo a alcançar a modernização dos padrões da administração fiscal dos dois países.

 Artigo II - As partes concordam que a cooperação será da seguinte forma: 

a) Seminários e workshops especialmente organizados por uma parte para grupos de estudo da outra parte. Os tópicos de treinamento incluem a política fiscal, a administração fiscal e as questões de interesse mútuo, etc
b) Intercâmbio de professores e servidores dos órgãos vinculados aos dois institutos de treinamento – Esaf e SAT/China

 Artigo III - O Departamento Internacional de Administração Tributária Federal da República Popular da China e a Escola de Administração Fazendária do Brasil são responsáveis pela coordenação deste projeto.

 Artigo  IV  -  Os fundos necessários para os projetos terão o apoio de ambas instituições. Cada parte deve ser responsável por suas próprias despesas, tais como: despesas de viagem, alojamento e alimentação. A Parte anfitriã arcará somente com as taxas relacionadas à participação nos eventos.

  Artigo V - Quaisquer disputas decorrentes da interpretação, aplicação ou implementação do presente Memorando serão resolvidas através de consultas amigáveis entre as partes.

 Artigo VI - Este Memorando entrará em vigor a partir da Data de Assinatura.

 Artigo VII - Este Memorando permanecerá em vigor até 90 dias após a data da notificação, por escrito, de qualquer das Partes, à outra, da sua intenção de cancelar o Memorando. 

 

Assinado em 06/05/2014, em três exemplares originais, nos idiomas inglês, português e chinês, contendo os textos a mesma força jurídica.

 

 

                                                                                  

    

Escola de Administração Fazendária

            ESAF

 

           Administração Tributária Federal da República Popular da China

SAT

 

 

Memorando assinado (Formato PDF, tamanho 552.0 KB)