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Retenções de Tributos pelos órgãos e Entidades da Administração Pública

Inscrições 02/10 a 17/10 - Realização 07/11 a 10/11
De 07/11/2017 a 10/11/2017
Local: Avenida Prestes Maia, 733 - 21º andar - presencial
SÃO PAULO - SP

Capacitar a análise de notas fiscais e a realização correta da retenção e recolhimento dos tributos federais e municipais.

Servidores Públicos que atuam nas áreas administrativa, orçamentária e financeira no Estado de São Paulo.

Inscrições:
As inscrições serão patrocinadas pela Escola de Administração Fazendária, isto é, não será cobrada taxa de inscrição.

Faça sua inscrição no curso Retenções de Tributos pelos órgãos e Entidades da Administração Pública

24
aberto
De 02/10/2017 a 17/10/2017
28 h
Data Início Fim
07/11/2017 13:30 17:30
08/11/2017 8:30 17:30
09/11/2017 8:30 17:30
10/11/2017 8:30 17:30

1 - Retenções de IR/CSLL/PIS/COFINS
• Base legal
• IN 1234/2012 - Pessoa jurídica - Regras para retenções no âmbito federal, estadual e municipal
• Prazos e códigos de DARF para recolhimento
• Tabela de retenções
• Empresas do Simples Nacional
• Serviços sujeitos à retenção
• Dispensa da retenção;
2 - IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte das Pessoas Físicas e Jurídicas
• Base legal
• Rendimentos de empregados, autônomos, alugueis e outros
• Tabela aplicável
• Deduções permitidas
• Dependentes
• Prazo para recolhimento e código do DARF
• RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
• Retenções do IRRF em Estados e Municípios
3 - Retenções Previdenciárias
• Base legal – IN RFB 971/09
• Retenções de pessoas físicas
• Retenções de transportador autônomo
• Múltiplos Vínculos
• Retenções das empresas
• Análise dos 3 fatores: quando é devida a retenção, quando é dispensada, quando há dedução da base de cálculo
• Apuração da base de cálculo
• Empresas optantes pelo Simples Nacional
• Retenções na Construção Civil
• Solidariedade e Elisão
• Prazo para recolhimento e códigos de GPS;
4 - Lei 12546 - Lei da Desoneração da folha de Pagamentos - IN RFB 1436/2013;
5 - ISSQN – Imposto Sobre Serviços – LC 116/2003
• Conceitos
• Empresas do Simples Nacional
• Contribuintes
• Base de cálculo
• Tributação no local da prestação do serviço
• Lista de serviços – LC 116/2003;
6 - Exercícios Práticos

Mais informações em cesaftreinamento.sp@fazenda.gov.br ou (11) 2113-2051.

Recomendações aos participantes:

Por tratar-se de um curso patrocinado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf, sem cobrança de taxa de inscrição, pedimos observar as seguintes recomendações:

• O material didático será disponibilizado por meio do Google Drive, cujo link será enviado ao participante na semana anterior ao curso, para que cada um imprima e traga no dia do curso, se julgar necessário.
• Não haverá oferta de coffee-break.
• Traga seu próprio material, tais como: caderno, lápis, caneta, borracha etc.
• Pense verde: Em atendimento à A3P e à política de sustentabilidade, o Centresaf/SP não fornecerá copos plásticos descartáveis. Recomenda-se que os participantes tragam suas próprias garrafas/canecas/squeeze. Juntos, reduziremos a produção de lixo dispensado no nosso planeta!


Avenida Prestes Maia, 733 - 21º andar
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