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Aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos (turma com lista de espera)

Inscrições 15/08 a 11/09 - Realização 02/10 a 04/10
De 02/10/2017 a 04/10/2017
Local: Avenida Prestes Maia, 733 - 21º andar - presencial
SÃO PAULO - SP

Capacitar os servidores em relação as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades, com destaque para os entendimentos da jurisprudência e do TCU sobre os temas.

Servidores do Ministério da Fazenda prioritariamente e demais interessados da Administração Pública Federal no Estado de São Paulo que atuam nas áreas de gestão e fiscalização de contratos.
 

Inscrições:
As inscrições serão patrocinadas pela Escola de Administração Fazendária, isto é, não será cobrada taxa de inscrição.

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

30
aberto
De 15/08/2017 a 11/09/2017
24 horas
Data Início Fim
02/10/2017 8:30 17:30
03/10/2017 8:30 17:30
04/10/2017 8:30 17:30
  • Legislação aplicável.
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa.
  • Dos atores envolvidos.
  • Espécies de sanções administrativas.
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas.
  • Competência para aplicação das sanções administrativas.
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.

Mais informações em cesaftreinamento.sp@fazenda.gov.br ou (11) 2113-2051.

Recomendações aos participantes:

Por tratar-se de um curso patrocinado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf, sem cobrança de taxa de inscrição, pedimos observar as seguintes recomendações:

• O material didático será disponibilizado por meio do Google Drive, cujo link será enviado ao participante na semana anterior ao curso, para que cada um imprima e traga no dia do curso, se julgar necessário.
• Não haverá oferta de coffee-break.
• Traga seu próprio material, tais como: caderno, lápis, caneta, borracha etc.
• Pense verde: Em atendimento à A3P e à política de sustentabilidade, o Centresaf/SP não fornecerá copos plásticos descartáveis. Recomenda-se que os participantes tragam suas próprias garrafas/canecas/squeeze. Juntos, reduziremos a produção de lixo dispensado no nosso planeta!

Avenida Prestes Maia, 733 - 21º andar
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