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Reajuste, Repactuação, Planilha de Custos. (IN SEGES/MPDG nº 05/2017) - 30ª Edição (Turma com lista de espera)

Inscrições 09/07 a 13/07 - Realização 13/08 a 17/08
De 13/08/2018 a 17/08/2018
Local: ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS. - presencial
PORTO ALEGRE - RS

Capacitar os servidores para negociar a Contratação, o Reajustamento de Preços, a Repactuação ou o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Serviços Terceirizados de acordo com IN nº 05/2017 - SEGES/MPDG.

Servidores da Administração Pública FEDERAL.

20
aberto
De 09/07/2018 a 13/07/2018
Não há taxa de inscrição.
30 h

I – Introdução

II - Planilha de Custos e de Formação de Preços:

a) Visão Geral da Legislação.

b) Composição da Remuneração: Salário-base, Adicional de periculosidade, Adicional de insalubridade, Adicional noturno, Hora noturna adicional, Adicional de hora extra, Intervalo intra jornada e outros;

c) Benefícios Anuais, Mensais e Diários: Transporte, Auxílio-alimentação, Assistência médica e familiar e outros;

d) Insumos Diversos: Uniformes, Materiais, Equipamentos e Outros

e) Encargos Previdenciários e FGTS (INSS, SESI ou SESC, SENAI ou SENAC, INCRA,Salário educação, FGTS, Seguro acidente do trabalho e SEBRAE);

f)13º Salário (valor e incidência sobre 13º salário);

g) Afastamento Maternidade: Afastamento maternidade e incidência sobre o afastamento maternidade.

h) Provisão para Rescisão: Aviso-prévio indenizado. Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado. Multa do FGTS do aviso-prévio indenizado. Aviso-prévio trabalhado. Incidência sobre o aviso-prévio trabalhado. Multa do FGTS do aviso-prévio trabalhado.

i) Custo de Reposição do Profissional Ausente: Férias, Ausência por doença, Licença-paternidade, Ausências legais, Ausência por acidente de trabalho, Outros.

j) Custos Indiretos, Lucro e Tributos.

 

Outras abordagens durante a apresentação dos exemplos:

a. As empresas do Simples em licitações de Terceirização ;

b. Impossibilidade de IRPJ e CSLL na planilha segundo o entendimento do TCU;

c. A negociação para a prorrogação do prazo contratual dos serviços continuados ;

Estudo de Casos de contratos de Limpeza e Conservação.

Estudos de casos de contratos de Serviço de Vigilância.

III - Análise de uma Instrução de Repactuação

1) Estudo de um exemplo de instrução processual para repactuação;

2) Necessidade de materialização das análises e estudos realizados;

3) Possibilidades e deveres de negociação na prorrogação;

4) Formalização do termo aditivo e do apostilamento.

 

IV Discussão de itens polêmicos.

INSCRIÇÕES NO SISFIE

O participante do evento deve ter 75% de frequência no curso para obter o certificado de participação.

O material do curso será enviado por email somente aos servidores contemplados com uma das vagas oferecidas. A impressão do material caberá ao participante do curso.

Horário Previsto para as aulas :

2ª feira - das 13h30 min às 18h

3ª feira - das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h

4ª feira - das 8h30min às 12h30min e das 14h às 17h

5ª feira - das 8h30min às 12h30min e das 14h às 17h

6ª feira - das 8h30min às 12h

Email: esaf.rs.cursos@fazenda.gov.br
Fone - (51)3290-4068

ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS.
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