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Processo Administrativo Disciplinar - PAD - 21ª Edição

Inscrições: 09/07 a 13/07 Realização: 06/08 a 10/08
De 06/08/2018 a 10/08/2018
Local: Local: ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS. - presencial
PORTO ALEGRE - RS

Formar servidores da Administração Pública Federal, subsidiando-os com conhecimentos específicos e práticos necessários a posterior participação em processo administrativo disciplinares.

Servidores Públicos Federais.

30
aberto
De 09/07/2018 a 13/07/2018
Não há taxa de inscrição.
40 h

Processo Administrativo Disciplinar; - Deveres e proibições dos servidores públicos; - Independência de instância e a Responsabilidade do servidor público; - Condições preliminares para abertura de processo disciplinar; - Poder de apuração e denúcia anônima; - Autoridade instauradora-competência; - Comissão de Procedimento Disciplinar; - Suspeição e Impedimento; - Penalidade Disciplinar; - Sindicância; - Procedimento Sumário; - Remessa de processo ao Ministério Público; - Noções de Prescrição; - Revisão do Processo; - A Lei 9784/83; - Comunicação processual; - Responsabilidade; - Principais causas de nulidade; - Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias; -Elaboração de processo hipotético coma a elaboração de exercícios práticos, depoimento de testemunha, interrogatório acusado, Indiciamento e Relatório Final.

 

INSCRIÇÕES  no SISFIE

HORÁRIO PREVISTO PARA AS AULAS: 8:00 às 12:00 / 13:30 às 18:00


 Email: esaf.rs.cursos@fazenda.gov.br
  Fone - (51)3290-4068

Local: ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS.
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