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Noções de Direito Administrativo - 5ª Edição

Inscrições 24/09 a 15/10 - Realização 29/10 a 01/11
De 29/10/2018 a 01/11/2018
Local: ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS - presencial PORTO ALEGRE - RS - presencial
PORTO ALEGRE - RS

Aprimorar os conhecimentos dos servidores no que tange ao direito administrativo, em especial quanto às regras básicas de uma segura atuação administrativa na qualidade de servidores públicos.

Servidores da Administração Pública Federal.

30
aberto
De 24/09/2018 a 15/10/2018
Não há taxa de inscrição.
32 horas
1. Regime Jurídico Administrativo.
2. Princípios Gerais da Administração Pública.
3. Organização Administrativa e Estrutura da Administração Pública Federal.
4. O Controle da Administração Pública.
5. Assessoramento Jurídico na Administração Pública (Lei Complementar 73/93).
6. Sistematização da Administração Pública.
7. Regimes Jurídico dos Agentes Públicos.
8. Atividade Administrativa e Prerrogativas Públicas.
9. Desfazimento do Ato.
10. Processo Administrativo Geral e a Lei 9784/99.
11. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
12. Regime Disciplinar dos agentes públicos.
13. Do direito a recurso de decisão administrativa.
14. Dos impedimentos e da suspeição.
15. Contratos Administrativos - Lei 8666/93 e Lei 10520/02
16. Responsabilidade civil do servidor.
17. Requisitos e regras de acesso à informação em processos físicos e eletrônicos.
18. Regras de Ouro para atuação segura dos servidores públicos.

 

Faça sua inscrição no curso Noções de Direito Administrativo

O participante do evento deve ter 75% de frequência no curso para obter o certificado de participação.

O material do curso será enviado por email somente aos servidores contemplados com uma das vagas oferecidas. A impressão do material caberá ao participante do curso.

Horário previsto para as aulas: 8:30 às 12:00 / 13:30 às 18:00.

Email: esaf.rs.cursos@fazenda.gov.br
Fone - (51)3290-4068

ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS - presencial PORTO ALEGRE - RS
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