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Legislação e Cálculos Trabalhistas - 10ª Edição (atualizado com a Lei 13.467/2017) - Turma com lista de espera

Inscrições 23/10 a 16/11 - Realização 27/11 a 29/11
De 27/11/2017 a 29/11/2017
Local: ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS - presencial
PORTO ALEGRE - RS

Orientar e capacitar os servidores em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais vinculadas a execução dos contratos de prestação de serviço. Analisar os aspectos legais e cumpri-los dentro do teor da IN 5/2017. Conhecer e entender a parte legal, operacional e prática para um melhor desempenho dos servidores, diminuindo, com isto, erros e custos desnecessários. 

Servidores públicos Federais.

20
aberto
De 23/10/2017 a 16/11/2017
Não há taxa de inscrição.
20 h

I – Introdução: Análise das obrigações trabalhistas e sociais das empresas contratadas regidas pela CLT em relação a:
- Realização dos exames médicos;
- Regularidade das obrigações com a seguridade social;
- Recolhimento do FGTS do mês anterior;
- Pagamento dos salários no prazo estabelecido em Lei;
- Fornecimento de vale transporte;
- Pagamento do 13º salário;
- Concessão de férias com o devido adicional;
- Comprovação do encaminhamento da RAIS e do CAGED;
- Cumprimento das obrigações previstas em convenção e acordos coletivos;
- Cumprimento das demais obrigações trabalhistas.
II- No caso de cooperativas de trabalho.
- Recolhimento do INSS dos cooperados;
- Recolhimento do INSS em relação a parcela da Cooperativa.
III- Composição da Remuneração
- Salário base;
- Composição da Remuneração;
- Adicional de periculosidade, exemplos;
- Adicional de insalubridade, exemplos;
- Atividades insalubres – uso de EPIs adequados ao risco;
- Adicional noturno e hora noturna, exemplos;
- Adicional de hora extra, exemplos;
- Adicional de tempo de serviço, exemplos;
- Adicional de risco de vida,
- Adicionais / vantagens previstas em acordos ou na Convenção Coletiva de Trabalho;
-Intervalo intrajornada – estudo de caso;
-Intervalo interjornada e não previstos em Lei- estudo de caso;
- Análise dos encargos previdenciários e de FGTS sobre os adicionais e vantagens.
IV- Benefícios mensais e diários
- Vale transporte, obrigatoriedade, controles, desconto, modalidades,
- Auxilio alimentação, (vales, cesta básica, cartões)
V – Encargos previdenciários e FGTS
- INSS, Sesi, ou Sesc, Senai ou Senac, Incra, Salário Educação, FGTS. Riscos Ambientais do Trabalho (Antigo SAT), FAP. Análise destes encargos sobre a folha de pagamento.

VI- Férias, Adicional de férias e 13º salário

- Incidência de INSS sobre as férias e adicional e sobre o 13º salário.
- Concessão, prazos, férias proporcionais e integrais, períodos, incidências de faltas, perda do direito.Cálculos. Incidência de FGTS sobre férias e adicional. Incidência de FGTS sobre o 13º salário.Cálculos.
VII- Afastamentos:
- Por Licença Maternidade – Salário Maternidade – Incidência de INSS,
- Por doença: Atestados médicos, obrigações da empresa e benefícios no INSS;
- Por Acidente de Trabalho- Obrigações e encargos da empresa, estabilidades.
VIII- Rescisões de Contrato de Trabalho
- Aviso Prévio Indenizado – Incidência de FGTS, Multa do FGTS,
- Aviso Prévio Indenizado Proporcional nos termos da Lei 12.506/2011.
- Aviso Indenizado- prazo para pagamento da Rescisão.
- Consequência da Rescisão paga fora do prazo.
- Aviso prévio trabalhado- Duração, Incidência de INSS, FGTS e Multa.
- Tipos de Rescisão de contrato de trabalho- Cálculo das verbas rescisórias e análise dos encargos de INSS, FGTS e de Imposto Retido na Fonte.
Observação: Os participantes, para um melhor desempenho e aproveitamento do curso devem trazer máquina de calcular simples.

 

INSCRIÇÕES no  SISFIE

Horário previsto para as aulas: 8:30 às 12:00 / 13:30 às 18:00

O participante do evento deve ter 75% de frequência no curso para obter o certificado de participação.

O material do curso será enviado por email somente aos servidores contemplados com uma das vagas oferecidas. A impressão do material caberá ao participante do curso.


Email: esaf.rs.cursos@fazenda.gov.br
Fone - (51)3455-2068

ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS