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Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - 14ª Edição (turma com lista de espera)

Inscrições 04/09 a 19/09 - Realização 09/10 a 11/10
De 09/10/2017 a 11/10/2017
Local: ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS - presencial
PORTO ALEGRE - RS

Conhecer as rotinas necessárias ao acompanhamento de contratos de obras e serviços de Engenharia, assim como as responsabilidade no que tange à legislação pertinente à fiscalização quando da execução do objeto contratado.

Servidores públicos federais que atuam na fiscalização de obras públicas e serviços de Engenharia.

20
aberto
De 04/09/2017 a 19/09/2017
Não há taxa de inscrição.
24 h

1. Conceitos, Atribuições e Responsabilidades: Conceitos básicos; Atribuições previstas nos instrumentos legais; Fiscal e gestor de contrato; Preposto da contratada; Responsabilidades da contratante e da empresa contratada; Penalidades cabíveis considerando a lei de Licitações e Contratos, de Responsabilidade Fiscal, de Improbidade Administrativa, perante o Conselho da categoria e outros institutos;

2. Contrato: Acompanhamento da fiscalização; Possibilidade de contratação de apoio técnico para assistir e subsidiar o fiscal; Contratação de servidores temporários; Cláusulas essenciais; Prazos de vigência e execução; Prorrogação dos contratos; Prorrogação de contratos emergenciais;

3. Planilha Orçamentária - Elaboração, alteração e detecção de vícios: Noções básicas sobre composição de preços: elaboração de planilhas de BDI, de encargos socias e fiscais obrigatórios e demais considerações para acompanhamento e fiscalização de obras; Margem de erro do orçamento; Cálculo de sobrepreço ou superfaturamento decorrente de alterações, avaliação das alterações que provocam superfaturamento; Detecção de jogo de planilha e jogo de cronograma;

4. Alterações Contratuais - Quantitativa, qualitativas e reestabelecimento do equilíbrio: Alterações contratuais; Limites para alteração do projeto básico; Alterações que impactam a planilha orçamentária; Aplicação do Decreto 7.983/2013 no cálculo de aditivos contratuais (manutenção do desconto); Cálculo para o limite de 25% de acréscimo; Condições para extrapolação de 25% de acréscimo; Pagamento indevido da administração local decorrente de prorrogação; Base legal do reajustamento de contratos; Aplicação e cálculo do reajustamento de contratos;

5. Alterações Contratuais - Reestabelecimento do equilíbrio: Fato imprevisível, força maior, caso fortuito, fato do príncipe; Revisão de contrato; Subrogação e subcontratação;

6. Instrumentos da Fiscalização: Ordem de serviço; Diário de obras/Registro de ocorrências/Notificação administrativa; Apontamento de incorreções, vícios e patologias; Projetos, especificações, planilhas orçamentárias e cronograma físicofinanceiro;

7. Medições: Elaboração de medição, desenvolvimento constante em cronograma físico-financeiro; Diferenças quanto ao tipo de empreitada; Liberação e pagamento de fatura; Procedimentos e documentos necessários, considerações sobre prazos de análise de apreciação de medição;

8. Legislação Trabalhista e Previdenciária: Responsabilidades de cumprimento das normas regulamentadoras;

9. Gestão Ambiental aplicada à Construção Civil: Responsabilidades do contratante e da contratada: licenças ambientais, gerenciamento dos resíduos sólidos, extração mineral, outros agravos ao meio ambiente e penalidades cabíveis;

10. Critério de Recebimento e Aceitação de Obra: Encerramento da obra, do contrato, incluindo documentação legal pertinente; Recebimento provisório; Recebimento definitivo; Garantia quinquenal;

11. Inexecução de Contrato e Sanções: Casos de inexecução de contratos administrativos; Sanções aplicáveis; Rescisão contratual; 12. Questões em destaque: Cálculo dos 25% para aditivos e supressões; Vigência x execução; Contato e interlocução entre Administração e a contratada; Registros de ocorrência e diário de obras; Alterações contratuais; Sanções aplicáveis à contratada; Jurisprudência do TCU - acórdãos e súmulas.

12. Questões em destaque


INSCRIÇÕES DE 04/09 A 19/09/2017 no SISFIE

Horário previsto para as aulas: 8:30 às 12:00 / 13:30 às 18:00

O participante do evento deve ter 75% de frequência no curso para obter o certificado de participação.

O material do curso será enviado por email somente aos servidores contemplados com uma das vagas oferecidas. A impressão do material caberá ao participante do evento.

Email: esaf.rs.cursos@fazenda.gov.br
Fone - (51)3455-2068

ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS
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