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Noções de Direito Administrativo

Inscrições: 01/10/2018 a 22/10/2018 - Realização: 24/10/2018 a 26/10/2018 - Em Marabá/PA
De 24/10/2018 a 26/10/2018
Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA/Campus Marabá, Rua Folha 22, Quadra Especial, Lote Especial, s/n - 2 - Nova Maraba, Marabá - PA. - presencial
MARABÁ - PA

Compreender o Direito Administrativo contemporâneo e sua articulação com as demandas da sociedade, especialmente quanto à concretização dos princípios constitucionais da administração pública.

Servidores públicos de todas as esferas administrativas.

aberto
De 01/10/2018 a 22/10/2018
20
Data Início Fim
24/10/2018 08:30 - 12:00 13:00 - 17:00
25/10/2018 08:30 - 12:00 13:00 - 17:00
26/10/2018 08:30 - 12:00 13:00 - 17:00

1. Análise dos direitos fundamentais e a evolução do Estado. Compreensão sobre as novas tendências para o Direito Administrativo , e os mecanismos para a concretização dos princípios constitucionais da administração pública e a tutela jurídica dos direitos fundamentais;
2. Compreender a relação entre a nova ordem administrativa e as políticas públicas. Controle jurisdicional das políticas públicas. Analisar a responsabilidade dos Servidores Públicos frente as novas demandas por transparência na gestão e eficiência administrativa. Compreender a relação entre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as novas diretrizes legais sobre transparência, ética e eficiência na gestão pública;
3. Desenvolvimento das competências para elaboração/atualização de mecanismos em favor de uma governança ética, responsável e eficaz.

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O material didático poderá ser enviado por e-mail.

FLAVIA LUCIANA G. M. P. de ARAÚJO - Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (2015). Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2010) e Especialista em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia - UNAMA e Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA (2008). Professora Adjunta da Universidade Federal Rural da Amazônia. Pesquisa com ênfase em Direitos Humanos, Inclusão Social, Educação e Políticas Públicas, além dos temas de Direito Público, em especial Tributário, Administrativo, Constitucional e Ambiental.

Centro Regional de Treinamento da ESAF no Pará
Maria Cristina
Telefone: (91) 3222-9702

 

O participante deverá trazer seu material, tais como: caderno, lápis, caneta, borracha e etc.
AVALIAÇÃO e CERTIFICADO será disponibilizado no SISFIE, na área do candidato, ao participante que obtiver a frequência mínima de 75% da carga horária total prevista.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA/Campus Marabá, Rua Folha 22, Quadra Especial, Lote Especial, s/n - 2 - Nova Maraba, Marabá - PA.
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