Você está aqui: Página Inicial > A Esaf > Centros Regionais > Minas Gerais > Sanções e Penalidades nas Contratações Públicas

Sanções e Penalidades nas Contratações Públicas

De 27/11/2018 a 27/11/2018
Local: Centresaf/MG - Av. Celso Porfírio Machado, 1100, Belvedere. - presencial
BELO HORIZONTE - MG

Capacitar os servidores públicos para elaboração do processo de aplicação de penalidades às empresas que descumprem os contratos administrativos, visando a um novo paradigma comportamental diante o trato com a coisa pública.  

Servidores que atuam na área de contratações públicas, especialmente na gestão e fiscalização de contratos.

40
aberto
De 18/09/2018 a 26/11/2018
Gratuito
08 horas/aula

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

2. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

2.1 - Indisponibilidade do Interesse Público

2.2 - Legalidade

2.3 - Impessoalidade

2.4 - Ampla defesa e contraditório

2.5 - Oficiosidade

2.6 - Publicidade

2.7 - Responsabilização civil subjetiva

2.8 - Motivação

2.9 - Razoabilidade/Proporcionalidade

3. DOS ATORES ENVOLVIDOS

3.1 - Administração Pública Contratante

3.2 - Contratada; 3.3 - Fiscal de contrato

3.4 - Noticiante

3.5 - Agente processante

3.6 - Instância recursal

4. ESPÉCIES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

4.1 - Lei nº 8.666, de 1993

4.2 - Lei nº 10.520, de 2002

4.3 - Eficácia espacial

4.4 - Combinação de leis

5. EFEITOS INDIRETOS DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

5.1 - Suspensão temporária, declaração de inidoneidade e impedimento

6. COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

6.1 - A Lei nº 8.666, de 1993

6.2 - A lacuna da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto nº 5450/2005

6.3 - Regimento Interno da RFB

6.4 - Portaria RFB nº 3.090, de 2011

6.5 - Sistema de Registro de Preços

6.6 - Cotação Eletrônica

7. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADE

7.1 - Panorama das contratações públicas

7.2 - Das condutas puníveis

7.3 - Fase investigatória

7.4 - Fase processual

7.5 - Fase executória

Juliana - (31) 3254-7373

Alice - (31) 3254-7362

Mariangela - (31) 3254-7379

Centresaf/MG - Av. Celso Porfírio Machado, 1100, Belvedere.
registrado em: