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Programa de Pesquisa em Finanças Públicas, Controle e Prevenção da Corrupção

De 03/04/2018 a 07/12/2018
Local: Centresaf/MG - presencial
BELO HORIZONTE - MG

O referido Programa tem por objetivo promover pesquisas aplicadas sobre o problema teórico e empírico de como criar e manter no Brasil instituições públicas e estatais capazes de planejar, executar e fiscalizar a arrecadação e a aplicação de recursos públicos com legitimidade e efetividade.

Para atender ao objetivo do programa, serão realizados encontros presenciais e virtuais, por plataforma específica, a serem definidos pelos órgãos coordenadores, visando a realização de debates entre pesquisadores e orientadores e a produção de artigos, que quando aprovados, serão apresentados em evento realizado pela CGU/MG e Esaf/MG e publicados em revista eletrônica.

REQUISITOS

Para o professor orientador:

  • Titulação mínima de mestrado;
  • Ser membro vinculado em caráter efetivo a Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada, Escola Técnica, Escola de Governo ou Instituição de Pesquisa na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
  • Experiência e produção na linha de pesquisa selecionada do Programa ou no âmbito da Administração Pública;
  • Disponibilidade de tempo para mediar e participar dos encontros previstos neste edital com a coordenação do Programa e com seus orientandos;
  • Currículo lattes atualizado.

 

Para o pesquisador:

  • Matrícula e frequência em curso de graduação, ou graduação tecnológica, ou pós-graduação, em instituição pública ou privada da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ou ter vínculo empregatício com instituição de pesquisa, escola de governo ou ser agente público, lotado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ou ser membro de organização de controle social, há mais de 6 meses, com nível superior;
  • Ter interesse pela linha de pesquisa selecionada e disponibilidade de tempo para participar de encontros com a coordenação do Programa e com seu orientador;
  • Currículo lattes atualizado.

 

As inscrições para o “PROGRAMA DE PESQUISA EM FINANÇAS, CONTROLE E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO” devem ser efetuadas mediante preenchimento do formulário do Anexo II deste Edital e envio de currículo lattes para o endereço eletrônico secretariaescolar.mg.esaf@fazenda.gov.br, impreterivelmente, até o dia 25/02/2018.

2 vagas para professor orientador e 12 vagas para pesquisadores
aberto
De 05/12/2017 a 24/02/2018
Gratuito
36
Data Início Fim
03/04/2018 09:00 16:00
17/04/2018 09:00 16:00
20/06/2018 09:00 16:00
25/07/2018 09:00 16:00

Linhas de pesquisa:

1. Arrecadação, qualidade da despesa, controle e prevenção da corrupção

Principais temas: Justiça fiscal, progressividade e regressividade; Sonegação fiscal; Combate a fraudes; Erosão de base tributária e transferência de lucros (BEPS); Mecanismos Nacionais e Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e Crimes de Responsabilidade; Evasão de divisas; Interposição fraudulenta de terceiros; Recuperação de ativos; Lei Anticorrupção. Aspectos jurídicos da corrupção. Responsabilização. Conflitos de interesses. Legitimidade no setor público; Benefícios e incentivos fiscais; Gestão pública; Administração e controle fiscal; Planejamento público; Custos; Qualidade do gasto público; Avaliação de Programas Governamentais; Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade; Prestação de contas; Tecnologias da informação e governo; Governança e Gestão de risco na Administração Pública; Controle externo e interno; Auditoria.

 

2. Democracia, Educação Fiscal, Participação e Controle social;

Principais Temas: Transparência, Acesso à informação, Accountability, Governo aberto, Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF); Controle social e o recurso público; Cidadania; Participação popular e democracia; Educação, cultura e ética; Capacitação de agentes públicos cidadãos para o exercício do controle; Controle Fiscal; Aspectos contributivos da Educação Fiscal, Integridade no setor público, Integridade no Setor Privado, Mudança institucional e cultura; Ação coletiva e qualidade das instituições; Mecanismos de participação  popular e prevenção da corrupção; Governança pública e sociedade.

Para fazer sua inscrição, clique aqui

Dúvidas quanto ao processo e à atividade de pesquisa poderão ser esclarecidas pelo e-mail secretariaescolar.mg.esaf@fazenda.gov.br

Telefone:
31 3254-7369 
Centresaf/MG