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Inexigibilidades e Dispensas: hipóteses, vedações e instrução do processo

De 26/09/2018 a 26/09/2018
Local: Centresaf/MG - Av. Celso Porfírio Machado, 1100, Belvedere. - presencial
BELO HORIZONTE - MG

1) Despertar nos atores responsáveis por  solicitação e organização dos procedimentos de contratação não competitivos (dispensas  inexigibilidades) uma atitude mais consciente  em relação aos requisitos necessários para atendimento da legislação aplicável.

2) Identificar aspectos polêmicos à luz do comportamento dos órgãos de controle e divulgar práticas exitosas.

Servidores públicos que atuam na área da licitação e contratos das esferas federal, estadual e municipal.

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aberto
De 11/09/2018 a 21/09/2018
Gratuito
08 horas/aula
Data Início Fim
26/09/2018 08:30 horas 12:30 horas
26/09/2018 13:30 horas 17:30 horas
  1. Hipóteses de dispensa – casos mais frequentes;
  2. Hipóteses de inexigibilidades – casos mais frequentes;
  3. Requisitos legais essenciais;
  4. Vedações;
  5. Instrução processual (documentos, manifestações)

Recomendações e alertas dos órgãos de controle

Mariangela   (31)3254-7379

mariangela.vilar@fazenda.gov.br

Centresaf/MG - Av. Celso Porfírio Machado, 1100, Belvedere.
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