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LAI - Lei de Acesso à Informação - 5 anos de vigência

Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Na última terça-feira, dia 16/05, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) sediou o seminário “LAI - Lei de Acesso à Informação - 5 anos de vigência”.

O evento foi uma iniciativa da Controladoria Regional da União em Minas Gerais, organizado em parceria com a Escola de Contas do TCE/MG e demais órgãos integrantes da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais - ARCCO/MG, da qual o Centresaf/MG faz parte.

O objetivo do seminário foi apresentar um balanço da implementação da norma até o momento, assim como as transformações, as obrigações e os desafios da cultura da transparência nos municípios de Minas Gerais.

Durante as palestras foram abordados temas como: diagnóstico da implementação da LAI nos municípios mineiros e estratégias de atuação dos Ministérios Públicos. O seminário possibilitou, ainda, a apresentação de boas práticas sobre a implementação da lei e a troca de experiências entre representantes dos diversos municípios.

Estiveram presentes no evento representantes dos municípios mineiros, bem como gestores públicos, integrantes das escolas de governo, alunos e professores universitários, servidores públicos e sociedade civil.

Além da organização do evento, o Centresaf/MG participou no painel “Diagnóstico da Implementação da LAI nos Municípios Mineiros”, em que o Diretor Regional Bruno Carazza apresentou como a aplicação da lei ainda é limitada na maioria dos municípios mineiros, inclusive naqueles de maior população e mais desenvolvidos economicamente. Tal situação demanda a ação conjunta dos órgãos integrantes da ARCCO/MG, como os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e o Ministério Público.

Nas palavras do Diretor do Centresaf/MG, a Escola está de portas abertas para, no âmbito de seu programa de educação fiscal, atuar junto aos municípios e demais órgãos públicos para disseminar conhecimentos e boas práticas na implementação da Lei de Acesso à Informação.