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Gestão e Fiscalização de Contratos com apresentação do SICON/SIASG

De 30/05/2017 a 02/06/2017
Local: Centresaf/mG - presencial
BELO HORIZONTE - MG

Capacitar os participantes com conhecimentos do tema Gestão e Fiscalização de Contratos e sobre a utilização do SICON e funcionalidades disponíveis no sistema.

Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais que atuam na área de contratos.

fechado
30
Data Início Fim
30/05/2017 8:30 17:00
31/05/2017 8:30 17:00
01/06/2017 8:30 17:00
02/06/2017 8:30 17:00

Planejamento e Gestão de contrato.

Contrato Administrativo: prerrogativas, convocação e formalização.

Prorrogação do prazo de vigência e execução: serviços continuados e serviços de escopo.

Alterações contratuais.

Revisão, repactuação e reajuste: fatos geradores, requisitos, processamento, periodicidade e preclusão.

Gestão x Fiscalização: rol de atribuições.

Preposto.

Fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos- alterações da IN SLTI/MP nº 06/2013 na IN/SLTI nº 02/2008.

Repercussões das alterações da IN SLTI/MPOG nº 06/2013 na IN SLTI/MP nº 02/2008.

Repercussão da Portaria n° 409, de 21 de dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Garantias contratuais: necessidade, escolha do contratado X escolha da Administração, espécies de garantia, percentuais, possibilidade de substituição e atualização/complementação.

Aplicação de penalidades.

Rescisão.

Criação da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas.

Guia de fiscalização e a gestão da conta vinculada.

SICON: publicação de contratos e de termos aditivos e módulo cronograma físico-financeiro de serviços (fiscal, cronograma, medição, apropriar nota fiscal, aditivo e apostilamento).

Mariângela Vilar

(31) 3254 7374

mariangela.vilar@fazenda.gov.br

Merilene Andrade

(31) 3254 7375

merilene.andrade@fazenda.gov.br

Centresaf/mG