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Curso de Processo Administrativo Federal - Lei 9.784/99

Inscrições: 03/07 a 16/07/2018 - Realização: 19 a 20/07/2018
De 19/07/2018 a 20/07/2018
Local: ESAF/BA - Edif. Ministério da Fazenda - Avenida Jequitaia, s/n - Bairro Comércio - Salvador/BA - presencial
SALVADOR - BA

Entender o processo administrativo como meio para a entrega dos serviços prestado pela administração pública e como forma de interação entre Estado e sociedade.

Objetivos específicos de aprendizagem

Ao final do processo de aprendizagem, o participante deve estar apto a:

- Identificar as formalidades associadas ao processo administrativo.

- Aplicar os princípios ao processo administrativo.

- Reconhecer os direitos e deveres dos administrados.

- Conduzir processos administrativos conforme os ditames legais.

Gestores, servidores e empregados públicos

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aberto
De 03/07/2018 a 16/07/2018
Evento patrocinado pela ESAF. Não há cobrança de taxa de inscrição
16h
Data Início Fim
19/07/2018 08:30 17:30
20/07/2018 08:30 17:30

- Princípios aplicados ao processo administrativo;

- Ato administrativo;

- O processo administrativo;

- Direitos e deveres dos administrados;

- Interessados, competência, impedimentos e suspeições;

- Anulação, revogação e revisão do processo administrativo;

- Sanções;

- O usuário e os serviços públicos.

Romualdo Anselmo dos Santos

Auditor Federal de Controle da CGU desde 1996. Professor universitário com doutorado. Instrutor colaborador da ESAF e de cursos de formação de servidores públicos.

 

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