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I Prêmio CARF de Monografias em Direito Tributário - 2010

CARF

 

Idealizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o prêmio tem a finalidade de disseminar estudos e pesquisas e incentivar o debate de temas relacionados às atividades de julgamento administrativo, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal.

 

Temas:

  1. O Processo Administrativo Fiscal (PAF);
  2. O Direito Tributário no contencioso administrativo fiscal federal;
  3. As contribuições previdenciárias no contencioso administrativo fiscal federal.

 

Premiações:

R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o 1º colocado em cada tema;

R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 2º colocado em cada tema;

R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o 3º colocado em cada tema.