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Gerencial Gestão Orçamentária e Financeira

- Módulo I: Orçamento Público: 17/09 a 16/10/2018 | Inscrições: 14/08 a 06/09 - Módulo II: Receitas e Despesas Públicas: 17/10 a 16/11/2018 | Inscrições: 14/08 a 04/10 - Módulo III: Execução Orçamentária e Financeira: 19/11 a 18/12/2018 | Inscrições: 14/08 a 05/11 | Horário: 17:00 às 21:00
De 17/09/2018 a 18/12/2018
Local: Esaf/Sede - presencial
BRASÍLIA - JARDIM BOTÂNICO (RA XXVII) - DF

Possibilitar a servidores públicos o conhecimento do processo de gestão orçamentária e financeira, com vistas ao aprimoramento de sua atuação profissional, capacitando-os, também, ao desempenho das funções específicas do setor.

Orientações

1. Este curso é patrocinado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf e não há cobrança de taxa de inscrição.
2. O material didático poderá ser enviado por e-mail.
3. O participante deverá trazer seu material, tais como: caderno, lápis, caneta, borracha e etc.

- As inscrições serão realizadas por módulo (observar o período de inscrição de cada módulo).

Faça sua Inscrição em cada módulo do curso Gerencial Gestão Orçamentária e Financeira.

(Atenção: Caso não tenha cadastro no SISFIE, primeiro faça seu cadastro, em seguida sua inscrição no curso dentro do sistema).

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Servidores Públicos Federais, com curso superior, preferencialmente, interessados em ampliar seus conhecimentos de gestão orçamentária e financeira, ou capacitação para atuação nesta área.

30 por módulo
aberto
De 14/08/2018 a 05/11/2018
240 horas, divididos em 3 (três) módulos de 80 (oitenta) horas cada. Poderão ser realizados de forma independente.

Módulo I: Orçamento Público - 80 horas (Realização:17/09 a 16/10/2018 | Inscrições: 14/08 a 06/09)
1. Introdução ao Orçamento (8 horas/aula)

  • Histórico do Orçamento
  • Funções do Orçamento: alocativa, distributiva e estabilizadora.
  • Evolução e tipos de Orçamento: orçamento tradicional, orçamento-programa, orçamento desempenho, orçamento base zero, orçamento por resultados, demais experiências.
  • Estado X Orçamento: Estado do bem estar social e o Estado mínimo.
  • Os tipos de administração pública (patrimonial, burocrática, gerencial e societal) e o orçamento.
  • Incrementalismo e teorias modernas aplicadas ao Orçamento Público
  • Princípios Orçamentários
  • Federalismo orçamentário. A integração entre a União e os entes federados

Estudo de caso: Como o orçamento pode ser utilizado na resolução dos desafios apresentados? Comparar a estrutura com os tipos de orçamentos.

2) Instrumentos de Planejamento Financeiro – PPA, LDO e LOA (40 horas)

  • Conceitos e atribuições: PPA
  • Planejamento no setor público
  • Características do PPA ao longo do tempo
  • PPA, estrutura, forma e desafios
  • Principais políticas públicas
  • Planejado x realizado: resultados e óbices
  • Conceitos e atribuições: LDO
  • Evolução e principais características: Diretrizes orçamentárias aplicadas
  • Anexo de metas fiscais, riscos fiscais e política monetária creditícia e cambial.
  • Integração Plano e Orçamento: Anexo de prioridades e metas
  • Processo de elaboração do Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias
  • Conceitos e atribuições: LOA
  • Contexto econômico na elaboração dos orçamentos
  • Processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual
  • Ciclo orçamentário: etapas, conceitos e dinâmica
  • Características da LOA: anualidade e unicidade
  • Reserva de contingência e dívida pública na LOA
  • Legislação orçamentária aplicada
  • O orçamento e os órgãos de controle
  • Evolução orçamentária.
  • Plurianualidade orçamentária
  • Sistemas informatizados

Estudo de caso: Verificar as características das propostas orçamentárias e proposição de medidas para otimizar o processo orçamentário, seja por meio de interferências no PPA, LDO ou LOA.

3) Processo legislativo orçamentário (16 horas)

  • Características do processo legislativo orçamentário
  • Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições
  • As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo
  • Emendas impositivas individuais e de bancada
  • Controle na execução de emendas parlamentares
  • A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas
  • O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária
  • O sistema Siga Brasil para acompanhamento de emendas parlamentares
  • Estudo de caso: Avaliar a atuação parlamentar no processo de proposição de emendas, identificação características e condicionantes.


4) Lei de Responsabilidade Fiscal e Novo Regime Fiscal (16 horas)

  • A LRF e a LDO e LOA
  • A LRF e as questões orçamentárias: condições para geração de despesa, projeção de receitas, limites para gastos com pessoal e endividamento, dívida pública e procedimentos de responsabilidade fiscal
  • A LRF e a transparência fiscal: instrumentos de transparência fiscal, relatório de execução orçamentária e gestão fiscal
  • A emenda constitucional nº 95, de 2016: conceitos e aplicabilidade.
  • O NRF e a trajetória do gasto público: análise retrospectiva e projeções

Estudo de caso: Avaliar a aplicação dos limites previstos a casos concretos, como gastos com pessoal e de despesas primárias, no Orçamento da União.

Módulo II: Receitas e Despesas Públicas – 80 horas (Realização:17/10 a 16/11/2018 | Inscrições: 14/08 a 04/10)
1) Receitas Públicas (32 horas)

  • Conceitos e classificações: natureza, esfera, fonte e resultado primário
  • Receitas tributárias, tipos e incidência
  • Carga tributária: evolução comparativa e perspectivas
  • Renúncia de receitas: condições, finalidades e projeções
  • Receitas não tributárias
  • Repartição de receitas e fundos constitucionais. Desvinculação das receitas da União
  • Receitas na apuração do resultado primário
  • Projeção de receitas nas leis orçamentárias
  • Receitas da Seguridade Social e receitas vinculadas
  • Receitas por antecipação da receita orçamentária
  • Fases da realização da receita pública
  • A LRF aplicada a receita pública

Estudo de caso: avaliação da evolução das receitas públicas no Brasil, sua característica e projeções.
2) Despesas Públicas (32 horas)

  • Conceitos e classificações
  • Programação qualitativa: esfera, institucional, funcional, programática
  • Os planos orçamentários como instrumento gerencial
  • Programação quantitativa: categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento e subelemento de despesa, identificadores de uso, de resultado primário e de operação de crédito
  • Despesas da seguridade social e o déficit previdenciário
  • Aplicações vinculadas: ações e serviços públicos de saúde, e manutenção e desenvolvimento do ensino
  • Despesas com a dívida pública e operações oficiais de crédito.
  • Transferências obrigatórias e voluntárias, intra e intergovernamentais.
  • Instrumentos para aplicação e transferência de recursos: convênios, contratos, etc.
  • Fases da execução da despesa
  • A LRF aplicada à despesa pública
  • O SIOP e a realização de consultas

Estudo de caso: Avaliação da tendência do gasto público, suas características e tendências futuras a partir do Novo Regime Fiscal
3) Alternativas ao Financiamento Público (16 horas)

  • Concessões, permissões e autorizações
  • Parcerias Público-Privadas
  • Experiências internacionais
  • Atratividade de projetos públicos e engenharia financeira
  • Gestão de projetos


Módulo III: Execução Orçamentária e Financeira – 80 horas (Realização:19/11 a 18/12/2018 | Inscrições: 14/08 a 05/11)
1) Alterações orçamentárias (12 horas)

  • Conceitos e classificações
  • Créditos e outras alterações orçamentárias
  • Instrumentos legais na efetivação
  • Processo das alterações orçamentárias
  • Prática na implementação de uma alteração orçamentária
  • Estudo de caso: Encaminhar uma solicitação de alteração orçamentária considerando problemas específicos identificados.

2) Práticas na execução orçamentária e financeira (40 horas)

  • Crédito e dotação
  • Descentralização orçamentária e financeira
  • Cronograma de desembolso mensal
  • Programação orçamentária e financeira e as avaliações bimestrais
  • Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
  • Pré-empenho, tipos de empenho e cancelamento de empenho, liquidação e pagamento
  • Adiantamento de fundos
  • Apropriação do gasto público
  • Documentos na execução da despesa
  • Conta Única e sistemática de gestão

Estudo de caso: Apresentar os passos da execução orçamentária e financeira a partir de casos concretos.
3) Sistemas informatizados (12 horas)

  • O SIAFI: histórico e conceitos.
  • Consultas de acompanhamento da execução orçamentária e financeira a partir do SIAFI
  • O Siga Brasil: consultas e relatórios
  • Estudo de caso: elaborar relatórios a partir do SIAFI e do Siga Brasil

4) Contabilidade Pública (16 horas)

  • Balanço patrimonial e registro contábil
  • Demonstrativos e relatórios
  • Princípios aplicados aos demonstrativos contábeis
  • Apuração de resultado do exercício.

Estudo de caso: Fazer interpretações de demonstrativos contábeis.

Distribuição da carga horária: 20 (vinte horas) semanais com aulas no horário de 17 às 21 horas.

Para fazer sua inscrição, clique aqui

Coordenação: Alex Gonçalves Barbosa

Analista de Planejamento e Orçamento desde 1998, com exercício na Secretaria de Orçamento Federal - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Especialização em Gestão Pública com foco no Processo Orçamentário pela ENAP e mestrado em Administração Pública com foco no Orçamento Público, pela UnB/ESAF. Instrutor de cursos de disciplinas voltadas ao orçamento público na ESAF e ENAP.

E-mail:
Telefones: (61) 3412-6149 - 6412

Esaf/Sede
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