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Licitações e Contratos

Inscrições 05/03 a 21/03 - Realização 23/04 e 24/04 (Período Integral - Horário: 8h30 - 12h30/14h - 18h)
De 23/04/2018 a 24/04/2018
BRASÍLIA - LAGO SUL (RA XVI) - DF

Capacitar os servidores públicos para que possam otimizar procedimentos desde a elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico. 

 

Informações Gerais:

1. Este curso é patrocinado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf e não há cobrança de taxa de inscrição.
2. O material didático poderá ser enviado por e-mail.
3. O participante deverá trazer seu material, tais como: caderno, lápis, caneta, borracha e etc.

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Preferencialmente, servidores públicos federais

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aberto
De 05/03/2018 a 21/03/2018
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1. Noções Gerais de Licitação
   1.1. Visão sistêmica - com ênfase no conceito e na importância do Projeto Básico e Termo de Referência - PB/TR;
   1.2. Introdução sobre as modalidades licitatórias;
   1.3. Introdução sobre os tipos de licitação.
2. Projeto Básico e Termo de Referência
   2.1. Legislação Geral;
   2.2. Diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência;
   2.3. Legislação e Jurisprudência sobre o conceito e a importância;
   2.4. Responsabilidade pela elaboração;
   2.5. Necessidade de aprovação posterior.
3. Apresentação esquematizada dos elementos do projeto básico e termo de referência.
4. Elementos do projeto básico e termo de referência
   4.1. Definição do objeto;
   4.2. Justificativa;
      4.2.1. Importância da justificativa nas licitações;
      4.2.2. Importância da justificativa nas contratações diretas.
   4.3. Especificação do objeto;
      4.3.1. Detalhamento;
      4.3.2. Amostra e Vistoria;
      4.3.3. Item X Lote;
   4.4. Estimativa de custos;
   4.5. Cronograma físico-financeiro;
   4.6. Prazo de Execução;
   4.7. Condições de recebimento;
   4.8. Responsabilidades das partes;
   4.9. Sanções.
5. Contratos Administrativos
   5.1. Disposições preliminares;
   5.2. Formalização;
   5.3. Cláusulas Necessárias – Art. 55 da Lei nº 8.666/93, como guia geral da contratação;
   5.4. Garantias;
   5.5. Subcontratação;
   5.6. Prazo contratual;
   5.7. Alterações no contrato;
   5.8. Procedimento de gerenciamento e fiscalização.
   5.9. Responsabilidades;
   5.10. Sanções administrativas;
   5.11. Disposições finais.
6. Critérios de sustentabilidade - (IN 04/2010 – SLTI/MPOG).
7. Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013.
8. Serviços Continuados (IN 05/2017 – SLTI/MPOG).
9. Tecnologia da Informação - TI (IN 04/2010 – SLTI/MPOG).
10. Preferências do art. 3º, §2º da Lei nº 8.666/93.
11. Prerrogativas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
12. Erros mais frequentes nos PB/TR e nos Contratos.
13. Modelos da AGU.

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Telefones: (61) 3412-6016 / 3412-6210

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