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Processo Administrativo Disciplinar - PAD

Inscrições de 01/01 a 18/01 - Realização 19/02 a 23/02 (Período Integral - Horário: 09h-12h/14h-17h)
De 19/02/2018 a 23/02/2018
Local: Esaf Sede - presencial
BRASÍLIA - LAGO SUL (RA XVI) - DF

O curso tem como objetivo capacitar os participantes para o exercício da atividade disciplinar.

Informações Gerais

1. Este curso é patrocinado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf e não há cobrança de taxa de inscrição.
2. O material didático poderá ser enviado por e-mail.
3. O participante deverá trazer seu material, tais como: caderno, lápis, caneta, borracha e etc.

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Conheça as orientações para Realização de Inscrições no SISFIE

Preferencialmente, servidores públicos federais

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aberto
De 01/01/2018 a 18/01/2018
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1. CGU e o Sistema de Correição
2. Noções de Direito Administrativo Disciplinar
3. Princípios e sua aplicabilidade no âmbito de processos disciplinares
4. Formas de conhecimento das irregularidades
5. Denúncia Anônima: Tratamento
6. Responsabilização Jurídica: Tipos
7. Abrangência Objetiva e Subjetiva
8. Instrumentos de Apuração: Portaria CGU 335
9. Sindicância Patrimonial e Contraditória
10. Processo Administrativo Disciplinar
11. Penalidades Disciplinares aplicáveis a empregados públicos
12. Rito Sumário
13. Prescrição no âmbito do Direito do Trabalho
14. Lei de Acesso à Informação
15. Termo Circunstanciado Administrativo

E-mail:
Telefones: (61) 3412-6016 / 3412-6210

Esaf Sede
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