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Critérios do Certificado de Regularidade Previdênciária - CRP

De 21/08/2018 a 31/12/2018

Esclarecer os critérios exigidos, a base legal e as medidas para a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária e sua importância para a gestão sustentável do Regime Próprio de Previdência Social.

Preferencialmente Gestores, Técnicos e Conselheiros dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e servidores dos órgãos de controle estaduais e municipais.

aberto
De 21/08/2018 a 30/11/2018
60 horas

Módulo 1: Certificado de Regularidade Previdenciária

1.1 Certificado de Regularidade Previdenciária – Conceito

1.2 Embasamento Legal

1.3 Critérios de Emissão

Módulo 2: Critérios relacionados ao acompanhamento legal

2.1 Introdução

2.2 Critérios relacionados ao acompanhamento legal

2.3 Edição de normas de criação/estruturação de RPPS

2.4 Encaminhamento de legislação específica pelos RPPS

2.5 Regularização dos critérios

Módulo 3: Caráter Contributivo

3.1 Demonstrativos Previdenciários

3.2 Comprovante de Repasse e Recolhimento

3.3 DIPR

Módulo 4: Informações Contábeis do RPPS

4.1 Documentos contábeis exigidos pela SRPPS

4.2 Balancete Contábil

4.3 Prazos e Entrega das Informações Contábeis

4.4 Informações Contábeis no CADPREV-Web

4.5 Aspectos Formais e Apresentação dos Documentos Contábeis – CADPREV-Web

4.6 Matriz de Saldos Contábeis (MSC) – Siconfi

Módulo 5: Investimentos

5.1 Introdução

5.2 Demonstrativos Política de Investimentos (DPIN) – Encaminhamento

5.3 Demonstrativos Política de Investimentos (DPIN) – Consistência

5.4 Demonstrativos Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) – Encaminhamento

5.5 Demonstrativos Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) – Consistência

Módulo 6: Critérios relacionados ao Equilíbrio Financeiro e Atuarial

6.1 Introdução

6.2 Demonstrativo de Envio Obrigatório, Notificações e Regularidade do Equilíbrio Financeiro e Atuarial

6.3 Enviando segunda resposta ao mesmo item de análise

6.4 Acompanhamento da Resposta e Análise

6.5 DRAA e NTA – Consulta

Módulo 7: Auditoria e Contencioso

7.1 Introdução

7.2 Início do Procedimento de Auditoria

7.3 Documentos Exigidos para Comprovação de Regularidade dos Critérios

7.4 Critérios relacionados à Auditoria

7.5 Encaminhamento de Legislação Específica pelos RPPS

7.6 Encerramento do Procedimento de Auditoria

7.7 Crimes Contra a Administração Tributária

7.8 Falsidade Ideológica

7.9 Apropriação Indébita Previdenciária

7.10 Uso de Documento Falso – Código Penal

7.11 Processo Administrativo Previdenciário (PAP)

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Telefone: (61) 3412 6118
E-mail: 

INSCRIÇÕES

https://escolavirtual.esaf.fazenda.gov.br/course/view.php?id=623

 

* Após a inscrição, você terá 120 dias corridos para concluir o curso.