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Memorando de Entendimento - RANEPA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Nº             /2012

 

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (ESAF) E A RÚSSIA, POR MEIO DA ACADEMIA PRESIDENCIAL RUSSA DE ECONOMIA NACIONAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (RANEPA)  


             A União, por intermédio da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, doravante denominada ESAF, representada pelo Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA, e a Federação Russa, por intermédio da ACADEMIA PRESIDENCIAL RUSSA DE ECONOMIA NACIONAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, doravante denominada RANEPA, representada pelo Reitor WLADIMIR MAU.

 

RECONHECENDO o excelente nível das relações bilaterais entre a Rússia e o Brasil bem como a prioridade dada, nestas relações, à troca de experiências no campo da administração pública, especialmente no que se refere às reformas e modernização do Estado;

 RECONHECENDO os objetivos comuns de acompanhar as reformas administrativas e a necessidade de coordenar esforços para obter melhores resultados;

 RECONHECENDO que a disseminação da informação, treinamento e assistência técnica são indispensáveis para a implementação padronizada de técnicas de administração estratégicas para Melhor Eficiência do Gasto Público; e RECONHECENDO que há potencial para desenvolver uma parceria baseada na reciprocidade entre a Ranepa e a Esaf.

           Acordam o seguinte:

 ARTIGO PRIMEIRO – DO OBJETO

            O objeto deste MEMORANDO DE ENTENDIMENTO é o de desenvolver ações de Cooperação técnica que promovam a capacitação eficiente em técnicas de administração e economia relacionadas ao setor publico, para a formação de competências de servidores e outros agentes públicos.

 Estas ações têm como objetivos, nos dois países:

1. Promover seminários, mesas redondas e oficinas de trabalho;

2. Expandir oportunidades de treinamento;

3. Promover intercâmbios de material pedagógico técnico e publicações, autorizada sua tradução;

4. Promover o oportuno intercâmbio de profissionais;

5. Desenvolver estágios de curta duração para os servidores dos dois países em suas áreas de especialização; e

6. Conduzir projetos de Pesquisa em conjunto nas áreas de interesse mútuo.

 ARTIGO SEGUNDO – ORGANIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO

             Esta Cooperação não prevê a transferência de recursos de uma instituição para a outra. A instituição que receber os servidores irá facilitar sua estadia ajudando na busca por acomodação ou transporte local.

              As ações de Cooperação estão sujeitas às leis e regulamentos de cada país.

             Caberá ao responsável pela Cooperação internacional de cada uma das instituições apresentar plano de trabalho indicativo que conterá o objetivo e o cronograma de cada projeto, devendo ainda reportar os resultados e conquistas destes projetos.

              Os partícipes devem reter o direito de utilizar o material pedagógico resultantes das atividades desenvolvidas durante a implementação deste Memorando de Entendimento observada as condições de direitos autorais e de propriedade. Caso os referidos documentos sejam publicados, os partícipes devem ser formalmente mencionados nos documentos publicados.

 

              Este memorando de entendimento terá validade a partir da data de sua assinatura e poderá ser terminado por qualquer um dos partícipes a qualquer momento, sujeita a notificação por escrito. Após o recebimento da dita notificação pelo partícipe, este memorando de entendimento deixará de ter efeito imediatamente.

               Este memorando de entendimento poderá ser aditivado em comum acordo pelos partícipes, na forma escrita e será assinado em três cópias em Russo, Inglês e Português, tendo o texto nas três línguas igual força legal.

 

 

 

Guido Mantega

Ministro da Fazenda do Brasil 

 

                 Wladimir Mau                

Reitor

 

 

   Memorando assinado (formato PDF, tamanho 551.9 KB)